O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento pelo Plenário em 12 de fevereiro, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio
18/02/2016
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento pelo Plenário em 12 de fevereiro, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio
