notícias STJ livra ex-sócio de responder por dívida de empresa Após recurso de um ex-sócio Leia mais » 01/06/2023
artigo Liminar libera transação simplificada a shopping Através de uma decisão liminar, Leia mais » 05/05/2023
artigo ADC 49 – STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024 O Supremo Tribunal Federal definiu Leia mais » 21/04/2023
notícias STJ livra de PIS e Cofins descontos e bonificações dados ao varejo. No dia 11/04/2023 o setor Leia mais » 14/04/2023
Multa isolada: Maioria do STF é contra multa de 50% da Receita. O STF decidiu, por unanimidade, Leia mais » 31/03/2023
artigo O STJ adiou em 08/03 o julgamento da tese da exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. Após o julgamento pelo STF Leia mais » 16/03/2023
